Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da EMPRESA RÁDIO INDEPENDENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/2003, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 20/3/2003, Página 4006 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/3/2003, Página 8597 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Radiodifusão sonora em ondas médias - Município - Aquidauana (MS)