Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 363, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO EDUCATIVA ALVORADA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Alvorada do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/2003, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 31/7/2003, Página 20602 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 31/7/2003, Página 35548 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Nova Alvorada do Sul (MS)