Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 313, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2003, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/6/2003, Página 29499 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 27/6/2003, Página 16349 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Tubarão (SC)
TELEVISÃO