Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/3/2003, Página 6573 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 14/3/2003, Página 3360 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2003, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Bom Despacho (MG)