Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 304, DE 2003 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 304, DE 2003
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE VERA CRUZ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vera Cruz, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de setembro de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada à Rádio Clube de Vera Cruz Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vera Cruz, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 26 de junho de 2003
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2003, Página 4 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 27/6/2003, Página 16347 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/6/2003, Página 29496 (Publicação Original)