Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 271, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E COMUNITÁRIA SERRANA DE CUNHA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cunha, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2003, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 5/6/2003, Página 14250 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/6/2003, Página 25292 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Cunha (SP)