Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 258, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL PROFESSORA NÉRIA COELHO GUIMARÃES para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guanhães, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2003, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 5/6/2003, Página 14247 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/6/2003, Página 25288 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Município - Guanhães (MG)