Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO REGIONAL ITAMARACÁ FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaussu, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/5/2003, Página 21635 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/2003, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Ipaussu (SP)