Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 141, DE 2003 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 141, DE 2003
Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO FELICIDADE FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Petrolândia, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/n°, de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Rádio Felicidade FM Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Petrolândia, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 16 de abril de 2003
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2003, Página 10 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 17/4/2003, Página 7954 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/4/2003, Página 15487 (Publicação Original)