Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 125, DE 2003
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO ESTRELA DE IBIÚNA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2003, Página 9 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 17/4/2003, Página 7950 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/4/2003, Página 15479 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Campina Verde (MG)