Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ACCS - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itupeva, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 3/5/2002, Página 7202 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/5/2002, Página 21572 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 23/11/2002, Página 22485 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Itupeva (SP)