Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAJUEIRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajueiro, Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/4/2002, Página 20843 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 27/4/2002, Página 6221 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Cajueiro (AL)