Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 539, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à CONQUISTA COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2002, Página 81 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 19/2/2003, Página 402 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - São Mateus (ES)