Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 465, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO DE GUARATINGUETÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2002, Página 74 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 19/2/2003, Página 383 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Guaratinguetá (SP)