Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL CAMPOS DE MINAS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/4/2002, Página 18755 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 19/4/2002, Página 4940 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/2002, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - São João del Rei (MG)
TELEVISÃO