Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 422, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA CENTRO-NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Quente, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 18/12/2002, Página 26462 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/12/2003, Página 55090 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Rio Quente (GO)