Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 339, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO CENTRO DE APOIO SOCIAL DE CAIRU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cairu, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 27/11/2002, Página 22665 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 28/11/2002, Página 50607 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Cairu (BA)