Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 295, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE TRÊS FRONTEIRAS "ACTF" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Fronteiras, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 22/11/2002, Página 22409 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 22/11/2002, Página 49444 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Três Fronteiras (SP)