Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 241, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO A MARILUZ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariluz, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/11/2002, Página 19544 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/11/2002, Página 46086 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Mariluz (PR)