Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 191, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à TVCI - TV COMUNICAÇÕES INTERATIVAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 8/8/2002, Página 15281 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2002, Página 21 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/8/2002, Página 37222 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Paranaguá (PR)
TELEVISÃO