Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CABECEIRAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabeceiras do Piauí, Estado do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 8/8/2002, Página 15279 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/8/2002, Página 36379 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Cabeceiras do Piauí (PI)