Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 29/6/2002, Página 13952 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2002, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) Radiodifusão sonora em frequência modulada - Caxias do Sul (RS)