Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 507, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO EDUCAÇÃO RURAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/12/2001, Página 64370 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2001, Página 15 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 12/12/2001, Página 30628 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação retransmissora de televisão - Concessão (administração pública) - Televisão - Campo Grande (MS)