Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 486, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza o CENTRO SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL DE SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara do Monte Verde, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/12/2001, Página 61597 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 4/12/2001, Página 30017 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2001, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Santa Bárbara do Monte Verde (MG)