Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 458, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA GAVIOLI DE RIBEIRÃO CLARO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Claro, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/11/2001, Página 59119 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 22/11/2001, Página 28979 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2001, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Ribeirão Claro (PR)