Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 421, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS À COMUNIDADE MIGUELOPOLENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Miguelópolis, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2001, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 26/10/2001, Página 53356 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 27/10/2001, Página 26115 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Miguelópolis (SP)