Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 412, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Stênio Congro para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/10/2001, Página 51231 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/2001, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 19/10/2001, Página 25513 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Três Lagoas (MS)
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
TELEVISÃO EDUCATIVA