Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 401, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE BRAGANEY a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Braganey, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/10/2001, Página 48003 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2001, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 9/10/2001, Página 24162 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Braganey (PR)