Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 319, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA CIDADE DE DOM SILVÉRIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Silvério, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 11/9/2001, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 11/9/2001, Página 21333 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/9/2001, Página 42465 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Dom Silvério (MG)