Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 211, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE SALINAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salinas, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/6/2001, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 20/6/2001, Página 13336 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/6/2001, Página 29181 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Salinas (MG)