Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 210, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA - UNISANTA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santos, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/6/2001, Página 29181 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 20/6/2001, Página 13336 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/6/2001, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) Radiodifusão sonora em frequência modulada - Santos (SP)