Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão a "Brasil Amazônia Comunicação e Empreendimentos Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na localidade de Abaetetuba, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 9/3/2001, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 10/3/2001, Página 2732 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/3/2001, Página 4667 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Radiodifusão sonora em ondas médias - Abaetetuba (PA)