Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 233, DE 2000 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 233, DE 2000
Aprova o ato que renova a concessão de "Sistema Jornal de Rádio Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
O CONGRESSO NACIONAL DECRETA:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 2 de abril de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão de "Sistema Jornal de Rádio Ltda." para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SENADO FEDERAL, em 27 de novembro de 2000.
SENADOR ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
PRESIDENTE
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/11/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 28/11/2000, Página 23150 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/11/2000, Página 61277 (Publicação Original)