Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 208, DE 2000 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional, aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgado o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 208, DE 2000
Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Cultura de Assis Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Assis, Estado de São Paulo.
O CONGRESSO NACIONAL DECRETA:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/n.º, de 27 de agosto de 1998, que renova por dez anos; a partir de 1.º de maio de 1994, a concessão de "Rádio Cultura de Assis Ltda." para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de rádio difusão sonora em onda média na cidade de Assis, Estado de São Paulo.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SENADO FEDERAL, em 1.º de novembro de 2000.
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
PRESIDENTE
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/11/2000, Página 53605 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 2/11/2000, Página 21718 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 3/11/2000, Página 1 (Publicação Original)