Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 125, DE 2000

EMENTA: Aprova o texto ;da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997. (*)

Texto - Convenção
  • Diário do Senado Federal - 10/2/2000, Página 2016 (Convenção)
  • Diário do Senado Federal - 15/6/2000, Página 13040 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/6/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/6/2000, Página 31233 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 10/2/2000, Página 2021 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: (*) O texto da Convenção acima citada está publicada no DSF de 8/2/2000

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paris, 1977
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Combate - Corrupção - Servidor público - Estrangeiro - Funcionário estrangeiro - Transação comercial - Internacional - Comércio exterior