Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 2000 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 2000
Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Eldorado Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 12 de maio de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão de "Rádio Eldorado Ltda." para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 2 de junho de 2000.
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente
Art. 1º. É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 12 de maio de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão de "Rádio Eldorado Ltda." para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 2 de junho de 2000.
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 03/06/2000
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/6/2000, Página 29893 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 3/6/2000, Página 11455 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 5/6/2000, Página 1 (Publicação Original)