Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 2000 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 2000
Aprova o ato que renova a permissão outorgada a "Rádio Atenas Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 147, de 11 de março de 1997, que renova a permissão outorgada a "Rádio Atenas Ltda." para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 9 de março de 1989, sem direitos de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade Alfenas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 2 de junho de 2000
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente
Art. 1º. É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 147, de 11 de março de 1997, que renova a permissão outorgada a "Rádio Atenas Ltda." para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 9 de março de 1989, sem direitos de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade Alfenas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 2 de junho de 2000
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 03/06/2000
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/6/2000, Página 29893 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 3/6/2000, Página 11455 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 5/6/2000, Página 1 (Publicação Original)