Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 1999

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada a "Lins Rádio Clube Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Lins, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 8/10/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 8/10/1999, Página 26893 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/10/1999, Página 47747 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Radiodifusão - Estação - Aprovação - Ato - Renovação - Concessão - Execução - Serviço - Lins - São paulo