Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 1999

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada a "Rádio Sant'Ana de Tianguá Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tianguá, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 17/9/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 17/9/1999, Página 24466 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/9/1999, Página 42590 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Tianguá (CE)