Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 1999

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão a "Beija-Flor Radiodifusão Ltda." para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na localidade de Macapá, Estado do Amapá.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/6/1999, Página 30917 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 30/6/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 30/6/1999, Página 17452 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Macapá (AP)