Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1999 - Publicação Original
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Faço saber que O Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1999
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cerro Largo, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 8 de janeiro de 1997, que renova por dez anos a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cerro Largo, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 8 de janeiro de 1997, que renova por dez anos a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cerro Largo, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 22 de abril de 1999
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico de 23/04/1999
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 23/4/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 23/4/1999, Página 8685 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/4/1999, Página 17243 (Publicação Original)