Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 1999

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da Fundação Frei João Batista Vogel - O.F.M. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/3/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 26/3/1999, Página 6338 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 26/3/1999, Página 11985 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Anápolis (GO)