Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 1999

EMENTA: Aprova o ato que retifica o Decreto nº 91.819, de 22 de outubro de 1985, que renova a concessão outorgada a "TV Record de Rio Preto S.A." para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 1/12/1999, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 1/12/1999, Página 32397 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/12/1999, Página 58078 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - São José do Rio Preto (SP)