Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 164, DE 1999

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da "Rádio TV do Maranhão Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/12/1999, Página 58078 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 1/12/1999, Página 32397 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 1/12/1999, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - São Luís (MA)