Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 1998

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da Santarém Rádio e TV Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santarém, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1998, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Radiodifusão sonora em ondas médias - Santarém (PA)