Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1998 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu Antonio Carlos Magalhães, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1998
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora de Aquidauana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Auquidauna, Estado do Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional, decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 16 de maio de 1996, que renova, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora de Aquidauana Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 10 de março de 1998
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente do Senado Federal
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 16 de maio de 1996, que renova, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora de Aquidauana Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 10 de março de 1998
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 11/03/1998
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/3/1998, Página 5681 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 11/3/1998, Página 3670 (Publicação Original)