Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1997 - Exposição de Motivos
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1997
Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Campo da Cultura, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul, em Pretória, em 26 de novembro de 1996.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 045/MRE, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997, DO
SENHOR MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Elevo à alta consideração de Vossa Excelência o anexo Acordo sobre Cooperação no Campo Cultura, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul, em Pretória, em 26 de novembro de 1996, no quadro de sua recente visita àquele país.
2. O documento contempla a cooperação em diversos campos culturais, tais como literatura, artes plásticas, dança, teatro, música, arquivos e bibliotecas. Encoraja, ademais, o estabelecimento de instituições culturais e associações de amizade no território de um e outro país.
3. Com vistas ao eventual encaminhamento do referido acordo ao Poder Legislativo, submeto também projeto de Mensagem ao Congresso Nacional.
Respeitosamente,
SEBASTIÃO DO REGO BARROS
Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores
- Diário do Senado Federal - 19/8/1997, Página 16618 (Exposição de Motivos)