Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 1996

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, em Brasília, em 12 de abril de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1996, Página 18046 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 12/9/1996, Página 15774 (Acordo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/9/1996, Página 25635 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado está publicado no DSF de 12/09/96. O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos da América
TRÁFICO DE DROGAS - Ato internacional