Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 1996 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 1996
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade das Águas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Amparo, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 825, de 7 de novembro de 1994, que renova, por dez anos, a partir de 28 de janeiro de 1990, a permissão outorgada à Rádio Cidade das Águas Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Amparo, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 13 de junho de 1996
SENADOR JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1996, Página 10453 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 14/6/1996, Página 9916 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/6/1996, Página 17063 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2775 Vol. 6 (Publicação Original)