EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 347/MRE DE 26 DE JUNHO DE 1995
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADODAS RELAÇÕES EXTERIORES

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     A criação em maio de 1992 do Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais IAI, veio a responder a uma necessidade dos países das Américas de estabelecer uma rede regional de cooperação entre entidades de pesquisa no campo ambiental, notadamente a pesquisa em mudanças climáticas.

     2. A I Reunião da Conferência das Partes do IAI, realizada em setembro de 1994, na Cidade do México, elegeu o Brasil como sede do referido organismo, a localizar-se no campus do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos. Essa eleição demonstra o reconhecimento internacional dos compromissos brasileiros no campo ambiental, bem como da capacitação científica e tecnológica nacional.

     3. Tendo em vista regular as questões relativas ao estabelecimento e funcionamento do Instituto no Brasil, o Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia, Professor José Israel Vargas, assinou no Rio de Janeiro, em 23 de abril último, o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais Acerca da Sede do IAI, por ocasião da II Reunião da Conferência das Partes daquele Instituto.

     4. O referido acordo servirá como arcabouço jurídico para o bom funcionamento do IAI no Brasil, especialmente no que tange a questão de instalações, direitos, deveres, privilégios e imunidades do Instituto e seus funcionários.

     5. Nessas condições, submeto a alta consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, acompanhado do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano para pesquisa em Mudança Globais.

     Respeitosamente,

LUIZ FELIPE LAMPREIA
Ministro de Estado das Relações Exteriores